Erosão do património fundacional Norte-americano em 1/3

Um inquérito realizado pelo periódico Chronicle on Philanthropy concluiu que muitas fundações Norte-americanas perderam 1/3 do seu património devido à crise económica e financeira mundial. Em 2009, cerca de 40% das fundações inquiridas pelo Chronicle irá diminuir a concessão de apoios e, em alguns casos, haverá lugar para a redução de pessoal nas fundações.

Segundo número do e-journal do Council on Foundations

Já está disponível o segundo número da publicação electrónica ‘Thought– Action – Impact’. Editado pelo Council on Foundations, este número tem como tema principal a nova Administração Norte-americana, sobretudo as expectativas de colaboração entre o sector não lucrativo e o governo de Barack Obama.

Uma das novidades neste segundo número é a coluna Ethical Quanderly, dedicada às questões éticas nas fundações. Fica o registo da primeira questão lançada: será legítimo para as fundações abandonar um compromisso de apoio financeiro plurianual porque o seu património diminuiu entretanto?

Fundação Eugénio de Almeida premiada

A iniciativa comunitária Equal atribuiu à Fundação Eugénio de Almeida o Prémio Projectar um Novo Futuro para o melhor produto Equal produzido no âmbito nacional: a Officebox do Voluntariado.

Este produto, em formato Cd-rom, destina-se às organizações públicas e privadas, sem fins lucrativos, que pretendam criar Núcleos de Voluntariado de Proximidade, promovendo assim um conjunto de respostas sociais complementares aos serviços técnicos e profissionais que prestam a uma comunidade. A Fundação Eugénio de Almeida disponibiliza-o de forma inteiramente gratuita às instituições que o solicitem, registando já um elevado número de pedidos de todos os pontos do país.

Mais informações no site da Fundação Eugénio de Almeida.

Pensamento»Acção»Impacto

O Council on Foundations (COF) acaba de anunciar uma nova publicação electrónica, denominada Thought > Action > Impact. No primeiro número, dedicado à economia, o presidente do COF, Steve Gunderson, reconhece que a maior parte das fundações nos Estados-Unidos sofreu, ao longo do último ano, uma diminuição entre 30 a 45 % do seu valor e, nesta medida, em vez de estratégias de sobrevivência, apela a um compromisso com o progresso real num momento histórico da América.

Para ajudar as fundações neste período, o COF lançou uma plataforma de partilha de instrumentos e de recursos para lidar com a crise ecómica: Economic Xchange.

3.ª Conferência da Associação Espanhola de Fundações

Discurso do Presidente da Direcção do Centro Português de Fundações na Sessão de Abertura da 3.ª Conferência da Associação Espanhola de Fundações:

A conjuntura actual
Foi-me pedido que abordasse o tema “As fundações na Europa: perspectivas para o futuro”. Parece-me que não posso evitar iniciar os meus comentários sem uma abordagem sucinta das consequências futuras da actual crise financeira, que constitui, de momento, a preocupação mais premente para o nosso sector.

Ao longo das últimas semanas tenho tido oportunidade de conversar e debater com muitos dos nossos colegas sobre a forma como as suas instituições têm enfrentado a crise e interpretado os seus sinais. Parece-me claro que, embora o impacto da crise tenha sido sentido em graus diferentes pelas várias organizações, as preocupações que lhe estão subjacentes mantêm-se. As fundações devem preparar-se agora para responder a uma questão essencial: como permanecer eficazes e relevantes enquanto enfrentam a depreciação dos seus patrimónios, vêem os seus rendimentos reduzir-se e têm de lidar com estratégias de emergência para a gestão dos seus activos e eventuais cortes orçamentais.

Sem querer subestimar a gravidade da situação financeira, acredito que as fundações são instituições duradouras e resistentes e que, apesar do período de dificuldade que vivemos, temos razões para alguma confiança. Um estudo recente publicado pelo Foundation Center[2] ilustra que, durante recessões anteriores, as fundações conseguiram, apesar de tudo, manter os seus orçamentos. Com efeito, as fundações demonstraram que, quando são mais necessárias, têm a capacidade necessária para ultrapassar os desafios que lhes são colocados. Apesar deste estudo se referir apenas à realidade dos Estados-Unidos, um inquérito preliminar realizado pelo European Foundation Centre (EFC) chegou a resultados igualmente positivos: cerca de 50% das fundações consultadas responderam que a crise financeira ainda não teve um impacto directo na sua gestão e 80% responderam que esperavam ser capazes de manter, em 2009, todos os seus compromissos.

Enquanto enfrentamos tempos difíceis é importante recordar que, enquanto sector, temos também um papel fundamental a desempenhar no tratamento das consequências da crise financeira. Gostaria por isso de sublinhar que, mais do que nunca, estando a passar por um período crítico, o movimento fundacional europeu deve aumentar a colaboração entre si, fortalecer a partilha de experiências e de conhecimento, e desenvolver uma voz mais coerente ao nível Europeu.

O acordo de colaboração celebrado no ano passado, em Évora, entre o Centro Português de Fundações e a Asociación Española de Fundaciones, por exemplo, constitui um exemplo feliz desta aproximação mais estruturada. Trata-se no fundo de definir uma visão comum para a cooperação entre as fundações portuguesas e espanholas, assumindo que integramos o mesmo eixo geopolítico e que, apesar das diferenças entre os dois universos fundacionais peninsulares, partilhamos ideias, desafios e objectivos.


Colaboração reforçada para a abordagem de problemas globais
Parece cada vez mais evidente que os problemas que uma fundação enfrenta num determinado contexto nacional não são radicalmente diferentes daqueles que são sentidos por outras fundações noutros contextos nacionais. À medida que o conceito do “local” é cada vez mais imbuído com considerações do “global”, as fundações europeias começam a forjar mais ligações com outras fundações, bem como com actores de outros sectores, quer na Europa quer fora dela. Estas novas realidades requerem, no entanto, um reequacionar dos métodos tradicionais.
Reconhecendo a importância dos desafios que as nossas sociedades actualmente enfrentam, a próxima Assembleia Geral e Conferência do EFC que terá lugar em Roma, em Maio de 2009, significará um regresso às questões básicas da filantropia, com o tema “Combate à Pobreza. Criando oportunidades”. Pretende-se debater como é que as fundações poderão, em conjunto, combater a pobreza de uma forma eficaz, tanto no quadro dos “Objectivos do Milénio”, como face aos efeitos da presente conjuntura. Outras questões como as migrações, as alterações climáticas, a saúde global ou a demografia requerem igualmente uma consideração num quadro transnacional.

Próximos passos na formação e orientação
A angariação de recursos financeiros em torno de projectos comuns constitui um exemplo tradicional de colaboração, mas em períodos instáveis e voláteis, é também importante que as fundações compreendam o potencial de outros recursos, incluindo o capital humano de que dispõem ou o incalculável valor do conhecimento e experiência que acumularam ao longo de sucessivos anos. Uma parte crucial do trabalho em conjunto traduz-se, por isso, em aprender mais com os outros através de exercícios de troca de experiências e de capacitação. Também o investimento na formação e motivação dos colaboradores é condição indispensável para o funcionamento de uma fundação segundo padrões exigentes.

A promoção do desenvolvimento do talento e da inovação dentro das próprias organizações permite às fundações obter o melhor dos seus colaboradores, conseguindo assim que a instituição preste um serviço de excelência às comunidades para as quais dirige as suas actividades. Tem sido observado, ironicamente, que as fundações investem menos nelas próprias do que aquilo que insistem que as organizações que apoiam invistam nos seus colaboradores e quadros directivos. Espero que esta tendência se altere e que as fundações europeias comecem assimilar o potencial da construção do talento e da excelência através da formação e da capacitação dos seus próprios recursos.

Desenvolvimento de uma voz colectiva ao nível Europeu
As condições financeiras podem ainda piorar antes de a tendência se inverter, pelo que agora é o momento oportuno para que as fundações actuem em conjunto e utilizem a sua voz colectiva para reivindicar melhorias ao nível do enquadramento fiscal e legal das suas actividades, designadamente junto da União Europeia.

O primeiro passo para alcançar um ambiente mais propício para as fundações independentes na Europa passa pela defesa do Estatuto de Fundação Europeia. Este Estatuto será um instrumento novo, opcional e de utilidade pública, que estará sujeito ao direito comunitário e que complementará os direitos nacionais. Esperemos que inclua igualmente a governação, a transparência e a “accountability” nas actividades transfronteiriças e transnacionais das fundações.

A necessidade de um estatuto desta natureza é ainda mais evidente quando verificamos que as fundações enfrentam diferentes leis nacionais e mesmo regionais ao mesmo tempo que novas iniciativas Europeias são menos eficazes pela falta de instrumentos legais apropriados. Infelizmente, apesar da doutrina defendida em vários casos pelo Tribunal de Justiça das Comunidades, as fundações enfrentam cada vez mais barreiras administrativas quando realizam actividades fora do território nacional. O consórcio responsável pelo estudo de viabilidade do Estatuto, que inclui o Max Planck Institute for International Private Law e o Centre for Social Investment da Universidade de Heidelberg, apresentará o relatório final à Comissão ainda este mês. Logo que o Comissário McCreevy tenha aprovado o estudo e este seja divulgado publicamente, as fundações serão convidadas a enviar à Comissão os seus comentários sobre o Estatuto. O EFC monitorizará o resultado deste processo, incluindo a análise do impacto e a proposta legislativa que deverá apresentada pela Comissão ainda em 2009 ou em 2010. Este esforço será inglório, no entanto, se não contar com um forte apoio por parte das fundações europeias.

Ainda ao nível do ambiente jurídico, o sector fundacional europeu deverá mobilizar-se em volta de um tratamento mais justo relativamente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Com efeito, as fundações de utilidade pública estão sujeitas a um tratamento discriminatório relativamente ao IVA na medida em que são consideradas como consumidores finais, quando em verdade não o são. O EFC está neste momento a realizar um mapeamento entre os seus membros para averiguar quanto é que as fundações perdem anualmente em custos de IVA irrecuperáveis. Dos 17 resultados que recebemos até ao momento, quase 9 milhões de euros são anualmente perdidos em IVA. A Comissão Europeia está a considerar uma revisão da Directiva do IVA muito proximamente, e esperamos uma consulta sobre o tratamento das organizações de interesse público e as isenções de carácter social. Mais uma vez, o sector fundacional deverá responder com determinação e coerência a esta oportunidade.

Em conclusão, embora seja realístico pensar que o património das fundações se tenha desvalorizado nos últimos meses, não me parece que existam razões para entrar em pânico. Antes pelo contrário, as fundações devem surgir como um factor de serenidade e de bom senso. As fundações já enfrentaram crises similares no passado e conseguiram ultrapassá-las. A solução para este período de estabilidade passa necessariamente por um aumento da cooperação, pela aprendizagem recíproca e pela capacitação, bem como por uma voz mais forte ao nível Europeu. Eis um desafio que é também um dever.

Emílio Rui Vilar

[1] Miguel de Cervantes Saavedra, Don Quijote de la Mancha, Editorial Juventud, Barcelona, 1958, pág. 95.
[2] http://foundationcenter.org/gainknowledge/research/econ_outlook.html;jsessionid=2ILT212U0MQIHLAQBQ4CGW15AAAACI2F

Donativos transfronteiriços

No dia 14 de Outubro de 2008 foram publicadas as conclusões do Advogado-Geral Paolo Mengozzi, proferidas no âmbito do processo C‑318/07 do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), que opõe o cidadão alemão H. Persche ao serviço fiscal de Lüdenscheid. Mais informação, na página do European Foundation Centre.

O Advogado-Geral considerou que os donativos efectuados por um nacional de um Estado‑Membro a uma instituição que tem a sua sede em outro Estado‑Membro, e que seja considerada de utilidade pública segundo o direito deste último Estado‑Membro, estão abrangidos pelas disposições relevantes do Tratado da Comunidade Europeia relativas à livre circulação de capitais. Deste modo, as leis nacionais que apenas reconhecem benefícios fiscais aos donativos feitos a instituições residentes poderão estar em contradição com o Tratado, por violação do princípio comunitário da não discriminação em função da nacionalidade.

Em causa está a questão de saber se "um donativo em espécie, concedido por um residente de um Estado‑Membro a uma instituição estrangeira considerada de utilidade pública no seu Estado‑Membro de origem, está abrangido pelas disposições do Tratado CE relativas à livre circulação de capitais e, sendo esse o caso, se o Estado‑Membro de residência do doador pode, sem desrespeitar o disposto nos artigos 56.° CE e 58.° CE, condicionar a dedução fiscal de tal donativo à condição de que seja feito a uma instituição situada no seu território".

Persche fez um donativo em espécie - roupas de cama e de banho, andarilhos e miniaturas de carros para crianças - a uma instituição portuguesa - Centro Popular de Lagoa -, num valor total de 18.180 euros, tendo pedido, em 2003, na sua declaração de rendimentos, a dedução deste valor a título de encargos especiais dedutíveis. O Finanzamt recusou a dedução solicitada, argumentando que o beneficiário do donativo não estava estabelecido na Alemanha e que o contribuinte não apresentou recibo desse donativo na forma prevista pelo Código Geral de Impostos alemão.

No caso da tese do Advogado-Geral Mengozzi ser acolhida pelo TJCE, o que poderá não acontecer, na medida em que a opinião não é vinculativa, a legislação portuguesa relativa ao mecenato - artigos 61 a 66.º do Estatuto dos benefícios Fiscais (EBF) - , por ausência de previsão, poderá estar igualmente a violar o Tratado da Comunidade Europeia.

Para um estudo mais detalhado sobre as implicações fiscais da filantropia ao nível internacional, recomenda-se a obra de Ineke A. Koele, "International Taxation of Philanthropy", de 2007. Para uma análise em português, ao nível do direito comunitário, recomenda-se a obra "As Fundações na Europa: aspectos jurídicos", coordenada por Rui Machete e Henrique Sousa Antunes, de 2008 e disponível on-line, bem como estudo "Fundações e Direito da União: perspectivas de evolução", de Emílio Rui Vilar, Presidente do Centro Português de Fundações, e Rui Hermenegildo Gonçalves, que integra o Vol. II dos Estudos Comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2008.

Imprensa de crise

A propósito da crise dos mercados, a edição on-line do Financial Times divulga algumas das possíveis estratégias das fundações para poupar recursos, o que pode compreender diferentes medidas, desde a simples partilha de instalações até ao mais complexo e controverso fim da perpetuidade das instituições, de acordo com Virginia Esposito, Presidente do National Center for Family Philanthropy.

A BBC veicula um relatório da Charity Commission, divulgado hoje, segundo o qual 4 em cada 10 organizações do sector (38%) reportaram ter sido atingidas pela recessão económica do último ano. A entidade reguladora britânica já tinha publicado, no dia 10 de Outubro, um guião para as organizações que tinham investido em bancos islandeses e que viram as suas posições afectadas.

Terá início na próxima quinta-feira, dia 16 de Outubro, em Évora, o 4.º Encontro Luso-Espanhol de Fundações, organizado pela Fundação Eugénio de Almeida, no que constitui uma oportunidade imediata para as fundações portuguesas e espanholas debaterem hipóteses de cooperação segundo uma estratégia comum. Na sessão de abertura estarão presentes Eduardo Pereira da Silva, Presidente do Conselho de Administração da Fundação
Eugénio de Almeida, Emílio Rui Vilar, Presidente do Centro
Português de Fundações, Carlos Álvarez Jiménez, Presidente da Asociación Española de Fundaciones, José Ernesto D’Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Évora e João Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.