São Tomé e Príncipe, 16 e 17 de Setembro de 2009
Declaração Final
I. Reunidas na cidade de São Tomé, nos dias 16 e 17 de Setembro de 2009, em cumprimento das decisões do 5.º Encontro realizado em Maputo, em 18 e 19 de Setembro de 2008, as fundações dos países da CPLP debateram os seguintes temas:
a. As novas tendências na ajuda ao desenvolvimento;
b. O factor humano e o desenvolvimento;
c. A capacitação das organizações da sociedade civil nos processos de desenvolvimento;
d. Os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio nos países da CPLP;
e. A cultura e a criatividade no desenvolvimento humano;
f. As estratégias de cooperação entre as fundações no espaço da CPLP.
Estiveram presentes representantes de 40 fundações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Esteve ainda representado o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas do Brasil e várias ONG’s locais.
A sessão de abertura foi presidida por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Chefe do Governo da Republica Democrática de São Tome e Príncipe, Dr. Joaquim Rafael Branco, e constou de intervenções de Dr. Carlos Tiny, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades e Presidente do Conselho de Administração da Fundação Mãe Santomense, entidade que assumiu a organização do 6º Encontro, Dr. Emílio Rui Vilar, Presidente do Centro Português de Fundações, e Dr. Domingos Simões Pereira, Secretário Executivo da CPLP. O Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe. Dr. Fernando Machado, apresentou uma comunicação do Prof. Doutor João Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal.
II. No final do Encontro, as fundações decidiram adoptar as seguintes conclusões:
No quadro das novas tendências da ajuda ao desenvolvimento, o actual momento, marcado por uma crise económica e financeira que ameaça o volume e a estabilidade das doações, constitui uma oportunidade para o envolvimento das Fundações e demais organizações da sociedade civil no debate sobre a eficácia da ajuda, através de diferentes perspectivas: na advocacia sobre a necessidade de cumprimento dos compromissos financeiros e no repensar do modelo actual da ajuda; na coordenação da ajuda entre os diferentes actores, de forma a harmonizar práticas e dividir tarefas. A situação actual, muito diferenciada que os países em desenvolvimento atravessam, demonstra que não existe um modelo único para a ajuda ao desenvolvimento e que é importante que doadores e receptores da ajuda retirem as consequências das experiências passadas nos seus modelos de intervenção. Apesar dos múltiplos significados de desenvolvimento, este deve entender-se, sobretudo, como o respeito pela dignidade da pessoa humana, em todas as suas dimensões, e pela liberdade de escolha de cada um na construção da própria vida.
Ao nível do desenvolvimento e do factor humano, reconheceu-se a importância do investimento na criação de meios de conhecimento mais aprofundado da particularidade cultural e identitária de cada comunidade e das suas respectivas condicionantes sociais. As estratégias de intervenção das fundações devem partir, assim, de uma avaliação e de uma interacção com as realidades subjacentes de forma a adaptar-se à expressão das diferentes vulnerabilidades. Sublinhou-se a importância da persistência neste domínio, de graves factores de desrespeito e abandono, que põem em causa a dignidade da pessoa humana, a igualdade de direitos e a integridade de valores fundamentais.
Reconheceram-se como estratégicos para o sucesso da ajuda ao desenvolvimento: a dinâmica e a sustentabilidade dos projectos de capacitação das organizações da sociedade civil e do trabalho em rede com os diferentes parceiros; o investimento na formação; a qualificação técnica e a criação de lideranças fortes. Sem prejuízo da oportunidade de iniciativas ou parcerias que as fundações podem desde já levar a cabo, aproveitando a experiência existente, sublinhou-se a importância da criação de espaços de manifestação para os mais jovens e decidiu-se criar condições específicas de debate nesta área a terem lugar já na agenda do próximo Encontro. Como item fundamental desta agenda deve constar o tema do empreendedorismo para os jovens, comprometendo-se as fundações a preparar um estudo com base no levantamento de casos de sucesso a este nível, no espaço da CPLP, para servir de exemplo de boas práticas e capital de conhecimento.
No campo da inovação social, a experiência do micro-crédito foi considerada como muito relevante e adaptável às diferentes circunstâncias económicas e sociais dos países, devendo as fundações apoiar a formação neste domínio.
Foi apresentado o estudo sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) nos espaços dos países de língua oficial portuguesa, preparado pela Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, de acordo com os compromissos assumidos no 5.º Encontro. Sem prejuízo da efectiva capacidade demonstrada em termos de execução, os dados quantitativos alertam para a dificuldade de alguns países da CPLP alcançarem os ODM no limite temporal previsto e da necessidade de redefinição de novas metas, as fundações deverão concentrar a sua intervenção em três eixos fundamentais: educação para o desenvolvimento; advocacia; e coordenação e facilitação de parcerias para a execução de projectos inovadores. Uma particular atenção deverá ser dispensada às questões da igualdade do género e do papel da Mulher, da redução da mortalidade infantil e da melhoria da saúde materna. As fundações da CPLP deverão continuar a avaliar e a monitorizar o progresso no alcançar dos ODM na CPLP, em particular nos países com mais dificuldades, com a apresentação de um relatório de dois em dois anos. Foi relevada a importância de um melhor conhecimento dos apoios disponibilizados pela União Europeia e utilizáveis na prossecução dos ODM.
Reconhecer a importância da cultura e da criatividade no desenvolvimento social e humano, bem como a essencialidade da capacitação das pessoas e das instituições para encontrar respostas sólidas e eficazes para as grandes questões do nosso tempo. Foi considerado que cada país deve encontrar a escala adequada para a implantação de novos processos criativos, capazes de responderem às expectativas da comunidade tendo em conta o respeito pelo respectivo contexto geográfico, económico e social. Constatou-se que o conjunto dos países do continente africano têm uma história da criatividade que é urgente estudar e divulgar ao mesmo tempo que é na actualidade reconhecido ao campo artístico destes países o seu enorme contributo para uma visão positiva de África e para a criação de empregos inovadores para os artistas e trabalhadores intelectuais. Reconhece-se às Fundações um papel decisivo na divulgação desta expressão criativa, no estímulo à mobilidade transnacional dos artistas e dos trabalhadores intelectuais e, finalmente, no estímulo às condições de produção para os artistas inovadores da CPLP.
Afirmou-se a premência da partilha de experiências e do intercâmbio de conhecimento entre as fundações numa perspectiva de formação dos recursos humanos e de capacitação das fundações no espaço da CPLP, de que os Encontros são uma importante plataforma.
III. A presença e participação do Secretário Executivo da CPLP constituiu um estímulo e o reconhecimento de que as fundações dos países da CPLP são interlocutores da Organização e podem ser intervenientes mais activos em vários domínios, reforçando os laços existentes entre os povos dos países lusófonos.
IV. O Secretariado do Encontro, constituído pelas Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, Fundação Sagrada Esperança, Fundação Infância Feliz, Fundação Bissaya Barreto, Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e Fundação Oriente, deverá preparar uma proposta no sentido da constituição de uma estrutura mais estável, mas flexível, que assegure a continuidade dos contactos e das actividades entre Encontros.
V. As fundações presentes manifestam o seu reconhecimento à Fundação Mãe Santomense pela hospitalidade fraterna do seu acolhimento ao 6.º Encontro.
VI. O próximo Encontro de Fundações da CPLP terá lugar no Brasil, durante o mês de Setembro de 2010, a convite da Fundação Roberto Marinho e do GIFE.
São Tomé, 17 de Setembro de 2009
Presidente da Direcção do Centro Português de Fundações visita a Escola de Ciências da Saúde Victor de Sá Machado com os Ministros da Saúde e dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe
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